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Tipo de material : LI     - Unidade: SEMM
Classificação : 342
C416cda

Autoria - Pessoal : Cerqueira, Marcelo.
Título: A constituição e o direito anterior :: o fenômeno da recepção; o impeachment do presidente da república: um estudo de caso.
Imprenta: Brasília, DF: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1995
Paginação: 151 p
Série/Coleção: Ação cultural. Temas de interesse do legislativo; 1
 
Notas gerais : Tese sobre teoria do Direito e Direito Constitucional apresentada como subsídio para os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados.
 
Descritores: DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL-BRASIL
IMPEACHMENT-BRASIL
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE-DIREITO COMPARADO-ESTADOS UNIDOS, AUSTRIA-FRANÇA
CONTROLE JURISDICIONAL-BRASIL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE-BRASIL

Tombo(s): 15792
 
SEMM00012995




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