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B823con

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil : : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nºs 1/92 a 57/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009. 118 p.
2009.

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2342.81023
B823con

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal, 1996. 267 p.
1996.

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3342.81023
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Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal, 2005. 86 p.
2005.

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4342
C416cda

Cerqueira, Marcelo. A constituição e o direito anterior : : o fenômeno da recepção; o impeachment do presidente da república: um estudo de caso. Brasília, DF: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1995. 151 p.
1995.

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5342.81023
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Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal, 2000. 393 p.
2000.

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6341.2
T279ele

Temer, Michel. Elementos de Direito Constitucional . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986. 257 p..
1986.

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7342
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Fiuza, César. Direito constitucional didático . Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 617.
2002.

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8342.4
M663co

Minas Gerais. Constituição. 1989. Constituição do Estado de Minas Gerais . Belo Horizonte, MG: Assembleia Legislativa, 1989. 195 p..
1989.

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9342
B455

Bemfica, Francisco Vani. Curso de teoria do Estado . Rio de Janeiro: Forense, 1970. 211.
1970.

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10342.8
F565l

Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros. Lições de direito constitucional e teoria geral do estado . Belo Horizonte, MG: lê, 1991. 264.
1991.

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